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ROGÉRIO REZENDE

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  • Rogério Rezende

O I Fórum Regional Centro-Oeste de Procuradores Municipais fez história para os advogados



Segundo Vitor Penno, coordenador científico do fórum “existem 66% de municípios brasileiros que não têm um procurador concursado. Há muito trabalho a ser feito”

Aconteceu em Goiânia, nos dias 10 e 11 maio, no K Hotel, o I Fórum Regional Centro-Oeste de Procuradores Municipais, com o objetivo de discutir o papel dos procuradores municipais e debater temas sensíveis à administração pública municipal, como a judicialização da saúde e os avanços na execução fiscal.

Carlos Mourão, presidente da Associação Nacional dos Procurados Municipais - ANPN, reconheceu fundamental a organização da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia - APROM, a realização deste evento por ser uma iniciativa inédita: “reuniu mais de 100 inscritos de todo país, todos puderam trocar experiências e ouvir o que pode ser inovado no setor”. Dona​ Iolany Carolina, presidente da APROM, complementa: “só conseguimos este resultado com o apoio da ANPN, que conta com mais de 4 mil procuradores associados, sendo a instituição com maior número de associados no país, e da prefeitura de Goiânia”

Vitor Penno, coordenador científico do fórum, diretor de afiliação da ANPN e procurador em Rio das Ostras, no do Rio de Janeiro, em sua palestra disse que a mensagem principal do fórum foi exaltar a importância de haver um procurador público concursado em cada município, pois o ofício do procurador é o de atender ao interesse público de forma plena. Infelizmente, 66% dos municípios brasileiros não contam com um procurador concursado 30 anos após a Constituição promulgada (art. 37, inciso 2), que determina que as funções finalísticas, definitivas, sejam exercidas por um servidor público concursado, e, no caso dos advogados públicos, isso não é uma realidade”.


Para a procuradora chefe da Procuradoria Tributária de Porto Alegre, ex-presidente da ANPN e palestrante do evento​ Cristiane da Costa Ney a carreira de procurador municipal está muito bem estruturada nas grandes capitais, mas ainda precisa de mais estruturação nos demais munícipios do país. O desafio é o desenvolvimento de concursos públicos para preenchimento dessas lacunas. O evento é bom, porque podemos reunir experiências dessas regiões, haja vista que este fórum reuniu os principais municípios. “É quando conseguimos criar esse relacionamento, trocar de experiências e norteamento de decisões futuras para novas ações”.


“Uso as palavras do procurador Vitor Penno,” quando a presidente Iolany Carolina diz: “o fórum foi de suma importância, porque reuniu não só os maiores interessados no assunto, mas também chamou a atenção para a profissão do procurador, que é tida, por muitos gestores públicos, como um personagem adversário, um fiscal ou até mesmo um representante do MP. Na verdade, o procurador municipal é um auxiliar da gestão do representante eleito e dá a ele segurança para seu mister”.

O I Fórum Regional do Centro-Oeste de Procuradores Municipais plantou a semente dos debates, com palestrantes de altíssimo nível, conferencistas de renome nacional e qualidade técnica jurídica elevada, um preâmbulo para o XV Congresso Nacional de Procuradores Municipais que se realizará em novembro deste.








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